Prefeito Peixoto na Conferência do SUAS (Foto: Divulgação)
Com a finalidade de avaliar a política de assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Semthas e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou durante todo o dia desta quinta-feira 13/08 a VI Conferência Municipal de Assistência Social.
Um dos principais objetivos do evento, que foi aberto às 9h pelo prefeito Antônio Peixoto no auditório da Estação Cultural “Prefeito Roberto Varela”, foi o de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS, na perspectiva da participação e do controle social, e eleger delegados para a VII Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá em Natal até o próximo mês de outubro.
A conferência atraiu pessoas e entidades de diversos segmentos da sociedade civil organizada como: Conselho Tutelar, Clube de mães, Conselhos comunitários, Igrejas católica e evangélica, Câmara municipal, CREAS, CRAS, PETI, Projovem, Associação de deficientes físicos, gestores escolares, secretários municipais, entre outros.
Durante a abertura, o prefeito Antônio Peixoto, fez questão de ressaltar a importância do evento, principalmente pela não apenas de setores ligados ao governo, mas também de entidades da sociedade civil e a comunidade em geral. “Fico emocionado e feliz em saber que o povo tem despertado e tem procurado participar dessas ações realizadas pelo nosso governo”, ressalta o prefeito, enfatizando a participação popular no evento. “Essas conferências que este governo vem realizando não estariam surtindo seus efeitos se a participação popular não tivesse acontecendo”, diz.
Em relação ao tema abordado pela conferência, o prefeito também ressaltou a sua importância. “Tudo que está sendo discutido hoje aqui em relação a assistência social com certeza será levado às conferências estadual e nacional, para que, no próximos anos a gente possa aplicar, e aplicar bem, os recursos destinados à área de assistência social”, enfatiza o prefeito.
Um dos momentos mais importantes da conferência, foi a palestra proferida pela Coordenadora Estadual dos Gestores de Assistência Social- COEGEMAS/RN, a psicóloga Marisa Rodrigues da Silva, que apresentou um amplo relato sobre a participação e o controle social do Sistema Único de Assistência Social.
O foco principal do tema apresentado por Marisa Rodrigues, foi o de descobrir a capacidade dos usuários da assistência social e do Conselho Municipal na aprovação e deliberação de políticas públicas para a área, como também a questão do controle do orçamento e da gestão dessa política.
A palestrante também falou da importância da implementação do SUAS, que está inclusive amparada pela Constituição de 1988. “Tudo que o gestor municipal for executar dentro dessa política pública, precisa passar pelo crivo e orientação desse conselho, Daí, a importância da participação do conselho nesse contexto e instância da política pública”, relata a conferencista.
Marisa Rodrigues considerou como de grande importância para os municípios o SUAS, e explicou que essa implementação só foi possível graças à uma grande luta da assistência social. “Hoje, nós temos clareza na gestão da política de assistência social, sobre como atuar nessa política. O SUAS é o sistema onde trabalhamos a proteção social básica através dos CRAS, na prevenção de vulnerabilidade das famílias e segmentos como, crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais, como também é um sistema que define a ação da proteção especial de média e alta complexidade”, destaca a psicóloga Marisa Rodrigues.
Logo após a palestra, os participantes dividiram-se em grupos temáticos de trabalho para discutirem e apresentarem sugestões aos seguintes temas eixos: 01 – Democratização da gestão do SUAS, 02 – Os usuários e seus lugares no SUAS e os trabalhadores em relação ao protagonismo dos usuários, 03 – Bases para garantia do financiamento da assistência social: a justiça tributária que queremos.
Ao final do encontro, foram aprovadas várias diretrizes a serem apresentadas à VII Conferência Estadual de outubro, em Natal, entre as quais, destaque para: Levar ao conhecimento da população do interior do município co trabalho social do SUAS, Criação de uma coordenadoria Municipal da Mulher e das Minorias, Criação de orçamento participativo para a área da assistência social.
A conferência ainda elegeu seis delegados com seus respectivos suplentes, sendo 50% de órgãos governamentais e a outra metade de pessoas ligadas a órgãos da sociedade civil organizada.
A VI Conferência Municipal de Assistência Social ainda foi abrilhantada por duas grandes apresentações culturais. A primeira por um grupo de danças do Projovem Adolescente Coletivo de Muriu, e a segunda, uma encenação teatral pela equipe de apresentações culturais do PETI.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcia Martins, avalia como muito positivo o evento, pela elevada participação do público-alvo, correspondendo à todas as expectativas da Semthas. “Eu senti que foi uma conferência que vai surtir muitos efeitos positivos para o nosso município”, avalia Márcia Martins.
Já o secretário adjunto da Semthas, Manoel Eustáquio de Barros (Poti), que sentiu e justificou a ausência da secretária titular da pasta Ozeny Fernandes, também fez questão de ressaltar a importância da conferência. “Tudo que nós estamos fazendo ainda é muito pouco. Deveremos fazer mais, e acreditamos que faremos muito mais com o apoio de todos os que fazem este governo, especialmente o prefeito Peixoto que não tem negado esforços para instrumentalizar a secretaria de ação social, no cumprimento do seu dever”, revela o secretário adjunto, acrescentando. “Por tanto, foi um grande dia onde todos refletiram sobre a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do estado, e não mais uma política de assistencialismo. Essa é a reflexão maior”, finaliza Poty.
(Fonte blog: JORGE MOREIRA)
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